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      Manual do utilizador Formulário de Gases Fluorados

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 ALERTA MUITO IMPORTANTE:
A partir do dia 1 de Novembro de 2021 não serão aceites novos registos no Formulário de Gases Fluorados, apenas através do SILIAMB.

O prazo para comunicação de dados dos equipamentos que contêm gases fluorados (de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, terá início, excecionalmente, no dia 1 de Fevereiro de 2022 e decorrerá até ao dia 30 de abril de 2022.
Para esclarecimentos adicionais, nomeadamente sobre o seu registo no SILIAMB,
por favor aceda a https://apoiosiliamb.apambiente.pt ou contacte o n.º 21 019 23 27

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