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    Para o ano de 2017, só deverão fazer a comunicação no Formulário de Gases Fluorados, os operadores (por defeito são os donos do equipamento ou dependendo das disposições contratuais acordadas entre a empresa detentora do equipamento e a empresa prestadora de serviços, o operador poderá ser a empresa prestadora de serviços), cujos equipamentos cumpram  as 2 condições  abaixo indicadas (caso só cumpram uma das condições a comunicação não é obrigatória para o ano de 2017, com dados relativos ao ano de 2016):

 - Contenham quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2 (ver Conversor  da Agência Portuguesa do Ambiente),e;
   
 - Contenham 3 kg ou mais de gás fluorado.

    Este valor de 5 toneladas de equivalente de CO2 e 3 kg ou mais de gás fluorado, é por equipamento.

    Um equipamento que contenha dois ou mais circuitos independentes, deve tratar cada um destes circuitos de forma individual, verificando a periodicidade de deteção de fugas de acordo com a carga de fluído de cada circuito, ou seja, só deverá efetuar o registo no formulário para os circuitos com quantidades iguais ou superiores a cinco toneladas de equivalente de CO2 e mais de três quilos de gás fluorado.

    Estes operadores devem comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de 1 de janeiro até ao dia 31 de Março de 2017, os dados relativos à utilização de gases fluorados com efeito de estufa no decorrer do ano civil de 2016.